Termos de Uso

Estes termos regem o uso do site agrorreal.com.br. Ao navegar ou enviar mensagens pelos canais aqui disponibilizados, o usuário declara ter lido e concordado com as condições abaixo.

1. Natureza do conteúdo

O site tem caráter institucional e informativo. Apresenta a tese de produto, a estrutura de atuação e os fundamentos regulatórios do trabalho conduzido pela AgroRreal.

As informações não constituem oferta pública, recomendação de investimento, consultoria financeira, jurídica ou tributária, nem solicitação para aquisição de qualquer ativo. Decisões de investimento exigem análise individual e, quando aplicável, atendimento aos requisitos regulatórios das ofertas privadas/restritas, KYC/KYB e suitability.

2. Estruturação por série

Cada potencial operação é estruturada por série ligada a um ativo ou conjunto coerente, com documentação jurídica própria, due diligence, laudos e regras de governança específicas. Materiais comerciais relativos a uma série só são fornecidos após avaliação interna e onboarding fechado.

3. Marco regulatório aplicável

A operação é desenhada dentro do arcabouço brasileiro de ativos virtuais — Lei 14.478/2022, Decreto 11.563/2023 e atos normativos do Banco Central do Brasil — e do regime da Cédula de Produto Rural — Lei 8.929/1994. Quando aplicável, observa-se também a competência da Comissão de Valores Mobiliários conforme a natureza do direito representado.

4. Uso aceitável

• Não tente acessar áreas restritas, contornar medidas de segurança ou interferir na disponibilidade do site.
• Não utilize dados de terceiros sem autorização.
• Não envie conteúdo ilegal, ofensivo, com malware ou que viole direitos de terceiros.
• O site não opera como ambiente de negociação. Eventuais ofertas serão sempre fechadas, com identificação prévia.

5. Propriedade intelectual

Logotipo, marca, identidade visual, textos, imagens e códigos publicados são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso por terceiros depende de autorização prévia e por escrito, ressalvado o direito de citação com referência adequada.

6. Disponibilidade e alterações

Empenhamos esforços razoáveis para manter o site disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Reservamo-nos o direito de alterar conteúdo, estrutura, navegação e estes termos a qualquer tempo, com publicação da data de atualização.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AgroRreal não responde por decisões tomadas com base no conteúdo institucional deste site. Conteúdo e materiais comerciais específicos a uma série são fornecidos em ambiente fechado, com documentação própria e regras de assinatura.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Brasília — DF para dirimir controvérsias, ressalvadas hipóteses de foro privilegiado aplicáveis a consumidor ou outras partes pela lei.

10. Contato

Dúvidas, solicitações jurídicas e pedidos relacionados a estes termos: contate-nos@agrorreal.com.br.